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1. O QUE É O SINAES - SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÕES DO ENSINO SUPERIOR?

 

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliações do Ensino Superior, por meio da publicação da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004.

O SINAES é formado por três componentes avaliativos principais:

a) das instituições;

b) dos cursos;

c) e do desempenho dos estudantes.

O SINAES avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

Ele possui uma série de instrumentos complementares:

a) autoavaliação;

b) avaliação externa;

c) ENADE – Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes.

d) avaliação dos cursos de graduação; e

e) instrumentos de informação (censo e cadastro).

Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior. A operacionalização é de responsabilidade do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
No SINAES, a integração destes instrumentos permite a atribuição de conceitos, ordenados numa escala com cinco níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.
As informações obtidas pelos SINAES são utilizadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES), para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais, para orientar políticas públicas e, pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições em todo o território nacional.

São objetivos do SINAES:

a) identificar mérito e valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação;

b) melhorar a qualidade da educação superior, orientar a expansão da oferta;

c) promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia.

São indicadores:

a) a avaliação das instituições, na perspectiva de identificar seu perfil e o significado da sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, respeitando a diversidade e as especificidades das diferentes organizações acadêmicas;

b) A avaliação dos cursos de graduação, com o objetivo de identificar as condições de ensino oferecidas, perfil do corpo docente, instalações físicas e organização didático-pedagógica;

c) A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), com a finalidade de aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. Este exame será aplicado por meio de procedimentos amostrais, ao final do primeiro e do último ano do curso, com uma periodicidade máxima trienal. O ENADE será acompanhado de instrumento de levantamento do perfil dos estudantes (questionário socioeconômico) e será considerado componente curricular obrigatório dos cursos.

 

2. O QUE É A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL?

A Avaliação Institucional é um dos componentes do SINAES - SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR e está relacionada:

a) à melhoria da qualidade da educação superior;

b) à orientação da expansão de sua oferta;

c) ao aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social;

d) ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

A Avaliação Institucional divide-se em duas modalidades:

Autoavaliação – Coordenada pela CPA - COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da autoavaliação institucional da CONAES.

Avaliação externa – Realizada por comissões designadas pelo INEP, a avaliação externa tem como referência os padrões de qualidade para a educação superior, expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das autoavaliações. O processo de avaliação externa independente de sua abordagem e se orienta por uma visão multidimensional que busque integrar suas naturezas formativa e de regulação, numa perspectiva de globalidade.

Em seu conjunto, os processos avaliativos devem constituir um sistema que permita a integração das diversas dimensões da realidade avaliada, assegurando as coerências conceitual, epistemológica e prática, bem como, o alcance dos objetivos dos diversos instrumentos e modalidades.

O SINAES – Sistema Nacional de Avaliações do Ensino Superior propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares:

a) autoavaliação;

b) avaliação externa;

c) ENADE – Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes.

d) avaliação dos cursos de graduação; e

e) instrumentos de informação (censo e cadastro).

Um desses instrumentos é a autoavaliação a ser realizada pelas Instituições de Ensino Superior. Para isso, deve ser criada uma comissão que é denominada de CPA – Comissão Própria de Avaliação, sendo ela a responsável pela condução dos processos de avaliação interna na instituição, da sistematização e da coleta de informações.

A Diretoria Geral da FANAP, em cumprimento ao determinado pela legislação que instituiu, em 2004, a CPA no âmbito das instituições de ensino superior do país, criou sua Comissão Própria de Avaliação por meio da Resolução nº 01/2004, datada de 03 de maio de 2004.

No dia 30 de maio de 2004 foi publicada a Resolução nº 02/2004, responsável por regulamentar, na Instituição, as atividades da referida comissão.

Finalmente, também em 30 de maio de 2004, é publicada a Resolução nº 03/2004 que nomeava os membros que comporiam a primeira formação da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade Nossa Senhora Aparecida (CPA-FANAP). A partir de então, a CPA-FANAP tem funcionado, de forma ininterrupta, tendo realizado processos avaliativos periódicos nos anos de 2004 a 2011.

 

3. QUAL A MISSÃO DA CPA – COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO?

A missão da CPA-FANAP foi concebida a partir das “Orientações Gerais para o Roteiro de AutoAvaliação das Instituições”, documento publicado pela CONAES/INEP em agosto de 2004 e disponibilizado no website do referido instituto (no endereço eletrônico), em especial o preconizado no item “Avaliação Interna: AutoAvaliação” apresentado na página 6 do supracitado documento:“A Avaliação Interna é um processo contínuo, por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades, para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social. Para tanto, sistematiza informações, analisa coletivamente os significados de suas realizações, desvenda formas de organização, administração e ação, identifica pontos fracos, bem como, pontos fortes e potencialidades e estabelece estratégias de superação de problemas.

A avaliação interna ou autoavaliação é, portanto, um processo cíclico, criativo e renovador de análise, interpretação e síntese das dimensões que definem a Instituição.”

A Instituição seguindo, na íntegra, as recomendações efetivou as 03 (três) etapas preconizadas, a saber:

a) preparação;

b) desenvolvimento;

c) consolidação.

 

4. OS INTEGRANTES DA CPA-FANAP AO LONGO DO TEMPO

A Comissão Própria de Avaliação Institucional (CPA-FANAP) foi criada pela Resolução nº 01/2004, datada de 03 de maio de 2004, da lavra do Diretor Geral da FANAP, Prof. Frederico Lucas. Por meio da Resolução-FANAP nº 02/2004, de 30 de maio de 2004, o Regulamento da CPA foi aprovado. Ato contínuo, a Resolução-FANAP nº 03/2004, de 30 de maio de 2004, designa seus primeiros membros:

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Gilson Correa de Lima (acadêmico do curso de Ciências Contábeis

Representante dos Discentes

Gláubia Domiciano Barbosa (Coordenadora Administrativa)

Representante dos empregados Técnico-Administrativos /

Luiz Carlos da Silva Oliveira (coordenador do curso de Ciências Contábeis)

Representantes dos Coordenadores de Curso

Nivaldo da Silva

Diretor Administrativo-Financeiro

Sérgio Araújo

Representante dos Docentes

Wanderley de Souza Alencar (coordenador de Ensino)

Presidente da CPA – FANAP

Fonte: Resolução nº03/2004 - FANAP

No período de 2004 a 2007, os integrantes da CPA-FANAP foram os mesmos, conforme indica quadro acima. A Resolução nº 01/2008, datada de 06 de fevereiro de 2008, realiza a substituição de 02 (dois) membros da Comissão: Prof. Luiz Carlos da Silva Oliveira foi substituído pela Prof.ª Sandra Maria Machado Jorge (coordenadora de Ciências Contábeis) como representante dos coordenadores de curso e Gilson Correa de Lima por Wilmar Alves de Souza (acadêmico de Ciências Contábeis) como representante dos discentes.

No ano de 2009 ocorreram 02 (duas) alterações na composição da CPA. A primeira, com a publicação da Resolução nº 02/2009, datada de 07 de março de 2009, na qual o representante dos discentes – Wilmar Alves de Souza foi substituído pela discente Eurene Márcia Dias Parreira (acadêmica de Pedagogia). A segunda alteração é datada de 01 de junho de 2009, com a publicação da Resolução nº 03/2009. Sai Gláubia Domiciano Barbosa, e, fica como representante dos empregados técnico-administrativos, Wanderley de Souza Alencar.

Em 08 de setembro de 2009, com a publicação da Resolução nº 04/2009, são nomeados novos representantes da Comissão Própria de Avaliação Institucional – FANAP, sendo:

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Fereira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Aurília Miranda Silva (Assistente Administrativo)

Representante dos empregados Técnico-Administrativos

Eurene Márcia Dias Parreira

Representante dos Discentes

Rodrigo Fideles Fernandes (coordenador Adjunto do Curso de Pedagogia)

Representante dos Docentes e Presidente da CPA- FANAP

Fonte: Resolução nº04/2009 - FANAP


Em 04 de abril de 2011, a composição da CPA tem nova alteração, a representante dos discentes Eurene Márcia Dias Parreira é substituída por Sandro Leonardo de Oliveira (acadêmico de Administração) e Rodrigo Fideles Fernandes, passa a ser representante dos docentes, na função de Coordenador Acadêmico, com a publicação da Resolução nº 01/2011.

Em 22 de Agosto de 2011, a CPA tem outra alteração quanto aos representantes das categorias, por meio da Resolução nº 06/2011.

Composição até fevereiro de 2012:

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Aurília Miranda Silva (Secretaria Acadêmica)

Representante dos empregados Técnico-Administrativos

Eduardo Douglas de Paula Avelar

Representante dos Discentes

Regina Célia Gomes da Silva Carmo (Coordenadora do Curso de Pedagogia)

Representante dos Docentes e Presidente da CPA- FANAP

Fonte: Resolução nº07/2011 - FANAP


A partir de março de 2012, passa a ter a seguinte composição:

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Aurília Miranda Silva (Secretaria Acadêmica)

Representante dos empregados Técnico-Administrativos

Eduardo Douglas de Paula Avelar

Representante dos Discentes

Divino de Jesus da Silva Rodrigues (Coordenador Acadêmico)

Representante dos Docentes e Presidente da CPA- FANAP

Fonte: Resolução nº01/2012 - FANAP


Em 2013, a composição da CPA tem nova alteração:

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Jéssika Fernandes de Souza (Acadêmica de Administração)

Representante dos Discentes

Rodrigo Fideles Fernandes

Representante dos Docentes

Roberta Caiado Cunha e Cruz Balestra Crosara (Coordenadora Acadêmica)

Coordenadora da CPA-FANAP e Representante Técnico-Administrativos e

 
Fonte: Resolução nº04/2013 – FANAP

Em Dezembro 2013, passa a ter a seguinte composição.

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Jéssika Fernandes de Souza (Acadêmica de Administração)

Representante dos Discentes

Valdivina Alves Ferreira

Representante dos Docentes

Roberta Caiado Cunha e Cruz Balestra Crosara (Coordenadora Acadêmica)

Coordenadora da CPA-FANAP e Representante Técnico-Administrativos e

 
Fonte: Resolução nº06/2013 – FANAP

Em Março de 2014, tem outra alteração quanto à Coordenação da CPA e representação Técnico-Administrativo.

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Jéssika Fernandes de Souza (Acadêmica de Administração)

Representante dos Discentes

Valdivina Alves Ferreira

Representante dos Docentes

Aurília Miranda Silva (Secretária Acadêmica)

Coordenadora da CPA-FANAP e Representante Técnico-Administrativos e

 
Fonte: Resolução nº03/2014 – FANAP

A partir de Agosto de 2014, a composição da CPA é alterada e passa a ter a seguinte representação:

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Jéssika Fernandes de Souza (Acadêmica de Administração)

Representante dos Discentes

Valdivina Alves Ferreira

Representante dos Docentes

Valquíria Maria Duarte (Coordenadora Acadêmica)

Coordenadora da CPA-FANAP e Representante Técnico-Administrativos

 
Fonte: Resolução nº04/2014 – FANAP

Em março de 2015, a composição da CPA é alterada com a seguinte representação:

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Mikael Siqueira (Acadêmico de Administração)

Representante dos Discentes

Aurília Miranda Silva (Secretária Acadêmica)

Representante dos Técnicos Administrativos

Luciane Silva de Souza Carneiro

Representante dos Docentes

José Luiz Rodrigues (Coordenador Acadêmico)

Coordenador da CPA-FANAP

 
Fonte: Resolução nº01/2015 – FANAP

A partir de fevereiro de 2016, a composição da CPA é alterada com a seguinte representação:

Nome dos Membros

Segmento que Representa

Ailton Ferreira Cândido

Representante da Sociedade Civil Organizada

Patrick Santos Pereira (Acadêmico do CST em Análise e Desenvolvimento de Sistemas)

Representante dos Discentes

Aurília Miranda Silva (Secretária Acadêmica)

Representante dos Técnicos Administrativos

Luciane Silva de Souza Carneiro

Coordenadora da CPA-FANAP/ Representante dos Docentes

 
Fonte: Resolução nº01/2015 – FANAP

 

5. A METODOLOGIA DA CPA-FANAP

Tendo em vista a dinâmica da vida contemporânea, em que a escassez de tempo é marca indelével a todos os profissionais e estudantes, a CPA-FANAP tem envidado esforços no sentido de que, a cada período letivo, o processo avaliativo da Instituição se aprimore, por meio da disponibilidade de ferramental tecnológico que proporcione aos membros da comunidade acadêmica e sociedade maior facilidade, comodidade, eficiência e rapidez para sua efetiva participação na avaliação institucional.

Em esforço conjunto da CPA-FANAP e da Instituição por meio de seu Centro de Processamento de Dados (CPD-FANAP), a partir do período letivo 2008/1 a Avaliação é realizada por meio do emprego da Internet, ou seja, todos os formulários avaliativos foram transcritos para o ambiente eletrônico, preservando todas as suas características conceituais anteriores e beneficiando-se de toda infraestrutura proporcionada por este ambiente.

A comunidade pôde, portanto, participar do processo avaliativo, por meio do acesso à página da Instituição na Internet, localizada no endereço eletrônico identificado por www.fanap.br/questionáriocpa e, de forma assistida, por notas explicativas, realizar toda a avaliação.

 

5.1 - PARTICIPAÇÃO DO CORPO DISCENTE

Os acadêmicos participam do processo avaliativo de duas formas: (a) diretamente e (b) indiretamente.

Os estudantes participaram diretamente da Avaliação Institucional respondendo às questões propostas no formulário de avaliação que abrange questões para avaliação:

a) da infraestrutura da Instituição;

b) de cada membro do docente que ministra alguma disciplina para aquele acadêmico naquele período letivo;

c) autoavaliação do discente;

d) discursiva, destinada a comentários, sugestões e/ou críticas referentes a quaisquer assuntos.

A participação indireta do discente se dá por meio de representação, pois todas as turmas de um dado curso elegem, no primeiro mês de cada período letivo, 02 (dois) representantes de turma para integrar o Conselho dos Representantes do Curso.

Um dos integrantes deste Conselho será eleito para participar das Reuniões do Conselho de Curso que ocorrem, ordinariamente, uma vez por mês, seguindo programação constante do Calendário Acadêmico e Administrativo daquele período letivo. Este representante discente é denominado de Representante do Curso.

Em cada período letivo são agendadas de 02 (duas) a 03 (três) reuniões ordinárias do Conselho de Representantes de Turma, com o Coordenador do Curso. As reuniões são sempre com data previamente definida e amplamente divulgada a todos os acadêmicos, por meio dos murais de aviso, presentes nas salas de aula, nas áreas de circulação do campus e no website da FANAP (no endereço eletrônico em: www.fanap.br). É livre a presença de qualquer estudante às reuniões, pois estas são, necessariamente, públicas.

As reuniões destinam-se à avaliação integrada de todas as necessidades do Curso e da Instituição, sob a ótica dos acadêmicos. O Coordenador do Curso desempenha o papel de ouvidor Institucional e, na reunião seguinte, apresenta as deliberações a respeito de cada tema abordado.

 

5.2. PARTICIPAÇÃO DO CORPO DOCENTE

Em relação ao corpo docente, o processo avaliativo envolveu as seguintes ações por parte da CPA-FANAP, com a colaboração dos Coordenadores de Curso:

a) avaliação permanente, realizada por meio das reuniões periódicas (que ocorrem ordinariamente, uma vez por mês, seguindo programação constante do Calendário Acadêmico e Administrativo daquele período letivo) do Conselho de Curso, presidido pelo Coordenador de Curso e integrado por todos os docentes vinculados àquele curso e um discente eleito pelos seus pares, dentre os membros do Conselho de Representantes de Turmas, nomeado de Representante do Curso. Todas as reuniões têm pauta previamente divulgada e, ao final, ata da sessão realizada.

Estas reuniões são destinadas à discussão de todos os assuntos relevantes do curso, sejam de caráter didático-pedagógico ou técnico-administrativo. Por meio delas, o Coordenador de Curso obtém informações essenciais para a boa condução do curso e seu constante aprimoramento, seja na correção das deficiências/falhas identificadas ou na implantação de aprimoramentos requeridos pelos docentes e/ou discente participante;

b) realização de avaliação individual do docente, perante o Coordenador do Curso, efetivadas por meio de entrevistas individuais previamente agendadas, em que professor e o Coordenador do Curso realizam processo avaliativo integrado (o professor avalia os acadêmicos, a disciplina e a infraestrutura da Instituição e, concomitantemente, tem informações de como está sendo avaliado pelos seus alunos);

c) preenchimento de formulário avaliativo (impresso e/ou eletronicamente disponível, por meio do website da FANAP na Internet), constando de questões objetivas e discursivas, com o intuito de avaliar as dimensões identificadas: (a) infraestrutura da instituição; (b) os discentes - sob a forma de avaliação das turmas para as quais aquele professor ministra disciplinas; e (c) por meio de autoavaliação.

 

5.3. PARTICIPAÇÃO DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Com o corpo técnico e administrativo, o processo avaliativo é realizado por meio de:
a) reuniões periódicas, entre o líder do departamento e/ou divisão com seus subordinados diretos;
b) preenchimento de formulário de avaliação.

 

6. LEGISLAÇÃO

A legislação sobre o assunto é bastante ampla.

A seguir, é apresentado excerto da legislação pertinente ao SINAES – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior:

a) Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004: institui o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior e dá outras providências;

b) Portaria nº 2.051, de 09 de julho de 2004: regulamenta o SINAES;

c) Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007: define o calendário de avaliações no âmbito do SINAES;

d) Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007;

e) Portaria nº 1.081, de 29 de agosto de 2008: aprova em extrato o Instrumento de Avaliação para fins de Renovação de Reconhecimento dos cursos de Graduação.

f) Portaria nº 1.264, de 17 de outubro de 2007: aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do SINAES; Para maiores informações deve ser acessada a página do INEP que contém toda a legislação sobre o assunto:

Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.

A operacionalização é de responsabilidade do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

 

Endereço

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