FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA
A FANAP esteve presente no Fórum Municipal de Educação de Goiânia, órgão do Sistema Municipal de Educação de caráter consultivo e articulador entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil, realizou nos dias 01 e 02 de março de 2018, a Conferência Municipal de Educação, prevista no artigo 6º da Lei 9.606, de 24 de junho de 2015, com o objetivo de avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025).
O Plano Municipal de Educação de Goiânia (PME) sintetiza os esforços da sociedade civil e política goianiense em pensar e elaborar metas e estratégias para a educação pública e privada do município de Goiânia para os anos de 2015 a 2025. O PME está estruturado em vinte Metas e duzentos e cinquenta Estratégias, alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), indicando ações para materialização deste Plano como política pública de Estado, com o objetivo central de garantir a melhoria da qualidade da educação pública, tendo como princípios a universalização de Educação Básica de 04 a 17 anos, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática, a ampliação de recursos públicos para educação, o respeito aos direitos humanos e à diversidade.
O PME não é um plano do Governo Municipal e/ou Secretaria Municipal de Educação, mas um planejamento decenal para a educação no Município de Goiânia, envolvendo os sistemas Municipal, Estadual e Federal, com seus respectivos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
A Conferência Municipal de Educação, na perspectiva de colaboração dos entes federados e de articulação entre os sistemas de ensino, produzirá um documento-síntese referente a execução do PME, tendo como referência as distorções diagnosticadas, com vistas ao aprimoramento do processo de implementação e acompanhamento do Plano.